Lei Ordinária nº 1.803, de 15 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
1995
Data
15/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.557 de 31 de Julho de 1.989, que institui a taxa de iluminação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.843, de 02 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica