Lei Ordinária nº 1.790, de 09 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1790
Ano
1995
Data
09/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém autorização.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica