Lei Ordinária nº 1.708, de 09 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1708
Ano
1992
Data
09/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém modificação do traçado urbanístico na cidade com desafetação de área de bens de uso público e dá outras disposições.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio Público
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Anexos Norma Jurídica