Lei Ordinária nº 1.704, de 26 de novembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1704
Ano
1992
Data
26/11/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ajuda financeira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica