Lei Ordinária nº 1.604, de 04 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1604
Ano
1990
Data
04/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Contém aposentadoria de funcionária municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica