Lei Ordinária nº 1.594, de 18 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1594
Ano
1990
Data
18/06/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede ajuda financeira aos ternos participantes da Festa da Congada.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica