Lei Complementar nº 96, de 02 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2019
Data
02/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce ao Anexo II da Lei Complementar nº 79 , de 22 de março de 2019, o cargo de Chefe de Departamento de Gestão e Políticas Externas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 79, de 22 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica