Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de 19/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Altera a Lei nº 3.145/2023 que concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Indexação