Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024 de 19/03/2024 por Comissão de Viação e Obras Públicas (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei nº 010/2024
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Viação e Obras Públicas
Ementa
Altera a Lei nº 3.145/2023 que concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral