Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei de 19/03/2024 por Comissão de Agricultura, Pecuária, Comércio e Indústria (Projeto de Lei nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei
Data
19/03/2024
Autor
Comissão de Agricultura, Pecuária, Comércio e Indústria
Ementa
Altera a Lei nº 3.145/2023 que concede benefício através de doação de área de propriedade do município de Dores do Indaiá - Estado de Minas Gerais à empresa que descreve, para instalação de empreendimento e dá outras providências.
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