Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2024 de 26/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei nº 05/2024
Data
26/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Ementa
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado de Minas Gerais a vigorar na legislatura 2.025/2.028.
Indexação