Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 05/2024 de 25/03/2024 por Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei nº 5 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº 05/2024
Data
25/03/2024
Autor
Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dores do Indaiá, estado Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2.025/2.028.
Indexação
Texto Integral