Indicação nº 52 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
52
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através do departamento jurídico, faça um estudo urgente para liberar o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, para os servidores municipais, com arrimo na Lei Federal nº 14.131/2021.
Indexação
Observação