Projeto de Lei nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
299
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM TRAMITAÇÃO - Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM do município de Dores do Indaiá, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal, regulamenta o registro, a fiscalização e o controle sanitário dos estabelecimentos agroindustriais e dá outras providências.
Indexação
Observação