Projeto de Lei nº 47 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
47
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM TRAMITAÇÃO - Dispõe sobre medidas de aprimoramento da governança administrativa e dos mecanismos de gestão de desempenho no âmbito da Administratação Municipal, mediante a revogação da Lei Municipal nº 3.215, de 17 de julho de 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação