Projeto de Lei nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM TRAMITAÇÃO - Altera a emendas impositivas consignadas á secretria municipal de esportes, cultura, lazer, eventos e turismo, destinados ao apoio de competidores de rodeio, constantes na Lei nº 3.232, de 29 de dezembro de 2.025.
Indexação
Observação