Indicação nº 124 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
124
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
222
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicado que seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da possibilidade de rateio das eventuais sobras de recursos do FUNDEB entre os profissionais da educação do Município, considerando que diversos municípios de Minas Gerais e de outros Estados já vêm promovendo e divulgando o respectivo rateio e repasse aos profissionais do magistério.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Março de 2026
Documento: OFR Nº 022/2026 - Ofício Resposta da Prefeitura
Ofício nº 276/2025 Resposta a indicação124/2025 - A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, em atenção à indicação nº124/2025, que solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da possibilidade de rateio de eventuais sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, apresentar esclarecimentos.
Documento: OFR Nº 022/2026 - Ofício Resposta da Prefeitura
Ofício nº 276/2025 Resposta a indicação124/2025 - A Secretaria Municipal de Educação de Dores do Indaiá, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, em atenção à indicação nº124/2025, que solicita a realização de estudo de viabilidade técnica e financeira acerca da possibilidade de rateio de eventuais sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, apresentar esclarecimentos.