Requerimentos e Indicações Verbais nº 383 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2025
Número
383
Data de Apresentação
11/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, em 24h, ponderações do Conselho do Fundo Municipal de Habitação, atas de reuniões e informações sobre necessidades do município; e, em 10 dias, apresentação de novo Projeto de Lei ou justificativa, sob pena de recolocação da proposição em pauta, visando garantir dignidade habitacional.
Indexação
Observação