Projeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
09/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.901, de 11 de dezembro de 1997, que autorizava о Poder Executivo a conceder ajuda finnanceira à Sra. Maria Barbosa Carneiro, em razão da cessação da situação de vulnerabilidade socioeconômica que justificava a concessão do benefício."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada