Requerimentos e Indicações Verbais nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao setor competente que realize análise, revisão e posterior encaminhamento a esta Casa Legislativa projeto de lei referente aos benefícios eventuais em substituição à Lei nº 3.122/2023 com o objetivo de ampliar o atendimento às necessidades humanas básicas da população especialmente em situações de contigências sociais, tais como nascimento, falecimento, vulnerabilidade temporária e calamidade pública, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Indexação
Observação