Requerimentos e Indicações Verbais nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos e Indicações Verbais
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
22/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerido ao Poder Executivo que envie para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que assegure a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2025, acrescentando-se nesse dispositivo legal os índices inflacionários, em cumprimento ao que determinam expressamente a Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X.
Indexação
Observação