Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2024 | Parecer da Comissão | 24/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pr_02.2024_-_parecer_cljrf.pdf |
| Parecer ao Projeto de Resolução nº 02/2024 | Parecer da Comissão | 24/09/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pr_02.2024_-_parecer_cfotc.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer Jurídico | 11/09/2024 | Dr. Marcelo Ribeiro Machado | pr_02.2024_-_parecer_juridico.pdf |
| Mensagem de Encaminhamento | Ofício | 06/09/2024 | José Marinho Zica - Presidente | pr_02.2024_-_mensagem_de_encaminhamento.pdf |