Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 061/2024/GP/CMDI | Ofício | 06/03/2024 | Alexandro Coêlho Ferreira - Prefeito Municipal | plc_09.2024_-_oficio_061.2024.pdf |
| Parecer Jurídico ao PLC nº 009/2024 | Parecer Jurídico | 19/03/2024 | Dr. Daniel Nascimento Pinto | plc_08.2024_-_parecer_juridico_.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Complemetar nº 009/2024 | Parecer da Comissão | 19/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | plc_09.2024_-_parecer_cljrf_-_turno_unico.pdf |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 | Parecer da Comissão | 19/03/2024 | Comissão Educação, Saúde e Assistência Social | plc_12.2024_-_parecer_cesaas_-_turno_unico.pdf |