SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de março de 1990

ATENÇÃO: A compilação de textos legislativos pela Cãmara Municipal de Dores do Indaiá tem por objetivo incorporar as alterações realiazadas em uma norma jurídica ao longo de sua vigência, facilitando o seu entendimento e consulta, mas não substitui o texto original publicado no Diário Oficial para prova da existência de direito.

“ALTERA A REDAÇÃO DO $ 4º DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ/MG”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, Minas Gerais, nos termos do inc. IV do art. 38 da Lei Orgânica do Município de Dores do Indaiá, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica deste Município:

Art. 1º.

Fica alterado o § 4º do art. 20 da Lei Orgânica do Municipio de Dores do Indaiá, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 20........

(...)

§ 4º

No primeiro ano de cada Legislatura, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, a partir da segunda quinzena de janeiro.

Art. 2º.

Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Sessões Dácio Chagas de Faria, 04 de fevereiro de 2025.

Karla Francisca Vieira Araújo

Presidente

Wilton de Oliveirra Silva

1º Secretário

Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 04 de fevereiro de 2025