Lei Ordinária nº 2.587, de 17 de setembro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2587

2014

17 de Setembro de 2014

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento.

a A
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
    Art. 1º. 
    Fica Poder Executivo Municipal, autorizado proceder abertura do crédito adicional especial no valor de R$50.000,00 (Cinquenta Mil reais) conforme Art. 43 da lei 4.320/64, na seguinte dotação orçamentária:
      Dotação DescriçãoValor
      02.08.02.26.782.0007.2301.3.3.90.32.00Material Para Distribuição GratuitaR$50.000,00
        Art. 2º. 
        Para cobertura do crédito adicional especial que se
        refere Art. 1º desta Lei, fica anulada seguinte dotação
        orçamentária:
          Dotação DescriçãoValor
          02.08.02.15.452.0007.1014.4.4.90.51. 00Obras e InstalaçõesR$ 50.000,00
            Art. 3º. 
            A dotação orçamentária ora criada incorpora-se Lei Orçamentária Anual para todos os efeitos, em especial aplicação dos dispositivos concernentes aos créditos suplementares.
              Art. 4º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Dores do Indaiá, 17 de setembro de 2014
                 
                 
                Ronaldo Antônio Zica da Costa