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Lei Ordinária nº 2.568, de 28 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2568

2014

28 de Maio de 2014

Autoriza celebrar convênio com o Instituo Estadual de Florestas - IEF.

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    “Autoriza celebrar convênio com o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF”.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono, a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica o Município de Dores do Indaiá/MG, autorizado a realizar convênio de cooperação mutua entre o Município de Dores do Indaiá e o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF.
          Art. 2º. 
          Os recursos financeiros que serão aplicados pelo Poder Público Municipal no presente convênio advém de dotação orçamentária própria.
            Art. 3º. 
            Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Dores do Indaiá, 28 de maio de 2014
               
              Ronaldo Antônio Zica da Costa
              Prefeito Municipal