Lei Ordinária nº 2.648, de 01 de julho de 2015
Art. 1º.
É instituída a Banda de Musica Municipal Professor Luiz Melgaço, órgão
vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Eventos e Turismo, com a
finalidade de promover a difusão da arte musical e proporcionar oportunidade para o
desempenho do potencial musical de jovens e adultos.
Art. 2º.
A Banda de Musica Municipal Professor Luiz Melgaço será constituída
por membros da comunidade de Dores do lndaiá e obedecerá aos estatutos e ao
regimento a ela pertinentes.
Art. 3º.
A Banda de Musica Municipal Professor Luiz Melgaço, incumbirá: ensinar,
difundir e preservar a música mediante apresentações públicas por ocasião de
festividades cívicas, culturais, religiosas, folclóricas e afins do Município.
Art. 4º.
A Banda de Musica Municipal Professor Luiz Melgaço poderá apresentarse fora do Município, desde que devidamente autorizada pelo Executivo Municipal, com
as despesas a serem custeadas pelo Município.
Art. 5º.
Fica o Município encarregado e autorizado a :
I –
contratar e manter um maestro por processo licitatório;
II –
adquirir uniformes, acessórios, instrumentos, partituras e material de consumo
necessário ao funcionamento da Banda Municipal;
III –
providenciar local fixo para ensaios;
IV –
providenciar local fixo para ensaios;
IV - prover transporte, hospedagem e alimentação dos integrantes da banda
quando houver apresentação que não contemple estes quesitos.
Art. 6º.
Os componentes da Banda de Musica Municipal Professor Luiz Melgaço
não serão remunerados, terão o comprometimento de ensaiar e fazer parte das
apresentações agendadas, atendendo ao que reza nos estatutos e no regimento.
Art. 7º.
A Banda Municipal poderá receber doações de instituições públicas ou
privadas, bem como por mecenato.
Art. 8º.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento do Município.
Art. 9º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.