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Lei Ordinária nº 2.889, de 06 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2889

2019

6 de Dezembro de 2019

Denomina-se Praça no município e dá outras providências.

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    Denomina-se Praça no Município e dá outras providências.
      A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
        Art. 1º. 
        Passa a denominar-se Praça de Lazer Prefeito Ronaldo de Alcântara Costa, a praça contígua à Praça de Esportes Prefeito Hugo de Sousa Araújo, localizada na Rua Edgar Pinto Fiúza.
          Parágrafo único  
          A planta baixa anexa é parte integrante desta Lei.
            Art. 2º. 
            Deverá o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicar o nome a que se refere o art. 1° aos entes públicos estabelecidos neste município e divulgalo à população.
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Dores do Indaiá - MG, 6 de dezembro de 2019

                Ronaldo Antônio Zica da Costa
                Prefeito Municipal