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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 3, de 17 de agosto de 2021
Ementa: Aprova as Contas do Município de Dores do Indaiá/MG, referente ao exercício de 2019. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 21 de janeiro de 2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para transmissão por "streaming" ou similares para a rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das sessões realizadas pela Câmara Municipal de Dores do Indaiá e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2021
Ementa: Dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Dores do Indaiá/MG, regulamente o processo de Avaliação e Desempenho de Servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório institui comissão e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |