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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 3, de 01 de dezembro de 2013
Ementa:
Altera a disposição do Regimento Interno.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 29 de outubro de 2013
Ementa:
Cria Comissão Especial para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de outubro de 2013
Ementa:
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº. 02/2013, instaurada com fundamento no requerimento datado de 15/10/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
Nomeia Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI nº 01/2013, instaurada com fundamento no requerimento datado 23/09/2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de maio de 2013
Ementa:
Cria Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2013
Ementa:
Cria Comissão Especial de Fiscalização e Apuração de Irregularidade no âmbito do Poder Executivo Municipal de Dores do Indaiá, Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.