SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.692, de 15 de dezembro de 1992 Ementa: Dá denominação à via pública no bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre ajuda financeira ao Rotary Club, desta cidade, para repasse ao Interact Club, desta cidade, para realização do festival do sorvete, a se realizar, nesta cidade no dia 06.12.1992, na AABB local. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 09 de dezembro de 1992 Ementa: Contém modificação do traçado urbanístico na cidade com desafetação de área de bens de uso público e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Aprova o plano plurianual do município para o triênio 1993/1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.703, de 26 de novembro de 1992 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Contém aposentadoria de funcionária municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 06 de novembro de 1992 Ementa: Autoriza promover e executar reforma do prédio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 22 de outubro de 1992 Ementa: Autoriza parcelamento de débito junto ao FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 15 de outubro de 1992 Ementa: Dá denominação à via pública no bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 13 de outubro de 1992 Ementa: Dá denominação à via pública no bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.698, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Concede ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Concede ajuda financeira a turma do 1º ano básico, nº 213, da Escola Estadual Francisco Campos, para excursão de caráter educativo e cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.696, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Contém autorização para o prefeito municipal transferir, por escritura pública, ao CDI-MG, os terrenos onde será implantado o distrito Industrial no município com área de 95.235,37 m², já adquirido para esta finalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 16 de setembro de 1992 Ementa: Declara de utilidade pública a associação comunitária vinte e quatro de novembro de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.694, de 16 de setembro de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.693, de 28 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 25 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza despesas de pintura da Igreja Brasileira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza despesas com almoço por ocasião da promoção "Broto Regional". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 11 de agosto de 1992 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.675, de 06 de agosto de 1992 Ementa: Dá denominação à rua do Bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 06 de agosto de 1992 Ementa: Dá denominação às ruas do Bairro Osvaldo Soares Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 03 de julho de 1992 Ementa: Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 03 de julho de 1992 Ementa: Concede título de Cidadão Honorária à deputada estadual Maria Elvira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 03 de julho de 1992 Ementa: Concede ajuda financeira ao Dorense Futebol Clube para aquisição de material esportivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 03 de julho de 1992 Ementa: Autoriza alienar em hasta pública a área de terreno urbano, onde se acha instalação o Posto Pedrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 03 de julho de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 26 de junho de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira para festividades de formatura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 26 de junho de 1992 Ementa: Autoriza ajuda financeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.679, de 26 de junho de 1992 Ementa: Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira aos 28 ternos participantes da Festa da Congada e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 26 de junho de 1992 Ementa: Autoriza despesas para execução de obras na E.E. Dr. Zacarias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.677, de 22 de junho de 1992 Ementa: Institui no Município de Dores do Indaiá o dia da Juventude e lança a campanha " o mundo é nosso". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 22 de junho de 1992 Ementa: Institui o ano de 1992 como Ano Municipal da Mulher, lança a campanha igualdade, cidadania e paz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.673, de 30 de maio de 1992 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 23 de abril de 1992 Ementa: Dispõe sobre ajuda ao Indaiá Clube, para realização do Concurso Glamour Girl. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 09 de março de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão de ajuda financeira ao "Dorense Futebol Clube" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 09 de março de 1992 Ementa: Dispõe sobre concessão financeira para pagamento de alugueis de moradia para o Dr. Delegado de Polícia da Comarca. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 09 de março de 1992 Ementa: Contém autorização para doação de bens à paróquia de N.S. das Dores e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 09 de março de 1992 Ementa: Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 09 de março de 1992 Ementa: Contém autorização para administração do fundo previdenciário dos servidores públicos de Dores do Indaiá - FUNDOPREVE a realizar aplicações financeiras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 09 de março de 1992 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no exercício de 1992 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 09 de março de 1992 Ementa: Contém autorização para abertura de crédito especial e discriminação da receita e da despesa relativas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 09 de março de 1992 Ementa: Ratifica e discrimina atos financeiros autorizados pela Lei 1.620, de 31 de Janeiro de 1991 pelo fundo previdenciário dos servidores públicos de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 06 de março de 1992 Ementa: Dá nova denominação ao Colégio Comercial "São Luís", recentemente municipalizado e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 06 de fevereiro de 1992 Ementa: Autoriza encampação do Colégio Comercial São Luis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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