SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.448, de 05 de dezembro de 1984 Ementa: Aprova hino oficial de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 25 de outubro de 1984 Ementa: Considera de utilidade pública " a Sociedade de São Vicente de Paula" de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 25 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza a participação do município de Dores do Indaiá na Associação dos municípios da micro região Alto São Francisco e contém outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 25 de outubro de 1984 Ementa: Municipaliza todas as estradas do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 10 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a centrais elétricas de Minas Gerais S/A (Cemig) para a execução de Obras de Eletrificação no município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo o celebrar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais - Coetel/MG e prefeituras municipais e abre crédito especial e contém outras outras deliberações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 09 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza a legalização de terrenos ocupados na municipalidade dorense conferencias religiosas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 28 de junho de 1984 Ementa: Contém aposentadoria de funcionária municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 01 de junho de 1984 Ementa: Autorização de convênio com a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 27 de abril de 1984 Ementa: Contém autorização para cobrança de calçamento poliédrico em via pública de nossa cidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de março de 1984 Ementa: Aprova planta de prolongamento da rua Dr. Zacarias denominado "Bairro das Mangueiras". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 01 de março de 1984 Ementa: Considera de utilidade pública "Circulo de Trabalhadores Cristãos de Dores do Indaiá". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: Cria nova bandeira para o município de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: Contém aposentadoria de funcionária municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: Contém aposentadoria de funcionária municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: Contém reajuste da Comissão de utilização da estação rodoviária municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 23 de fevereiro de 1984 Ementa: Aprova planta de prolongamento de loteamento denominado "Bairro Osvaldo de Araújo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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