SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.403, de 26 de março de 1986 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.390. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.390, de 08 de março de 1982
Lei Ordinária nº 1.430, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza doação de terreno da municipalidade dorense. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.457, de 29 de abril de 1985
Lei Ordinária nº 1.429, de 22 de dezembro de 1983 Ementa: Autoriza a fazer doação de terreno da municipalidade dorense referente e a outorgar respectiva escritura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 05 de dezembro de 1983 Ementa: Dispõe sobre reajuste da tarifa d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 28 de novembro de 1983 Ementa: Cria a creche municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.527, de 24 de junho de 1988
Lei Ordinária nº 1.426, de 24 de novembro de 1983 Ementa: Contém autorização de despesa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 10 de novembro de 1983 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa par o exercício de 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de novembro de 1983 Ementa: Aprova o orçamento plurianual de Investimento para o triênio 1984/1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 03 de novembro de 1983 Ementa: Autoriza abrir crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 13 de outubro de 1983 Ementa: Fundação da Creche Menino Jesus e declara de utilidade pública municipal. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.528, de 24 de junho de 1988
Lei Ordinária nº 1.419, de 23 de setembro de 1983 Ementa: Contém alteração na Lei Municipal nº 1406 do anexo XII dos ítens 1, 2, 1.3 e 1.6. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de maio de 1983
Lei Ordinária nº 1.418, de 23 de setembro de 1983 Ementa: Contém denominação de praça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 01 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza doação de terreno para construção da Escola Estadual Osório Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 01 de setembro de 1983 Ementa: Autoriza pagamento à EMATER-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 01 de setembro de 1983 Ementa: Contém alteração na Lei Municipal nº 1411. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.411, de 11 de agosto de 1983
Lei Ordinária nº 1.414, de 25 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Centrais Elétricos de Minas Gerais S/A (Cemig) para a execução de obras de eletrificação no Município e dá, outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.411, de 11 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o executivo municipal a contratar operação de crédito. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.415, de 01 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 1.410, de 11 de agosto de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo a trocar ou vender as máquinas usadas da municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 05 de agosto de 1983 Ementa: Nova denominação a via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 05 de agosto de 1983 Ementa: Contém denominação ao cemitério municipal de Dores do Indaiá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 30 de junho de 1983 Ementa: Considera de utilidade pública a "Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Dores do Indaiá". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 30 de junho de 1983 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1203 e 1404. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de abril de 1983
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de maio de 1983 Ementa: Institui o novo código Tributário do Município de Dores do Indaiá. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.419, de 23 de setembro de 1983
Lei Ordinária nº 1.409, de 04 de maio de 1983 Ementa: Nova denominação a via pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 07 de abril de 1983 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio com a TURMINAS - Turismo Minas Gerais - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de abril de 1983 Ementa: Contém alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.203 de 19/08/77 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.407, de 30 de junho de 1983
Lei Ordinária nº 1.402, de 11 de março de 1983 Ementa: Autoriza a venda de bens da municipalidade, em hasta pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.401, de 08 de março de 1983 Ementa: Autoriza o executivo municipal a comprar 2(dois) caminhões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.400, de 01 de março de 1983 Ementa: Autoriza doação de terreno da municipalidade e autoriza a construção da delegacia policial do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.399, de 01 de março de 1983 Ementa: Autoriza alugar prédio para instalação provisória da Delegacia Policial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.398, de 01 de março de 1983 Ementa: Autoriza assinatura de convênio com e o Estado de Minas Gerais para cessão da cadeia pública para ser instalada "A casa de Cultura de Dores do Indaiá". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.397, de 26 de fevereiro de 1983 Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.387. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.387, de 17 de dezembro de 1982

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