SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 244, de 26 de outubro de 1951 Ementa: Concede privilégio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 26 de outubro de 1951 Ementa: Redução de dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 26 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza acordo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 26 de outubro de 1951 Ementa: Concede venda de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Abre crédito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dá nova redação ao art. 1ª da Lei nº 76, de 24/10/1949. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza doação de imóvel. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 387, de 29 de abril de 1954
Lei Ordinária nº 237, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza doação de imóvel. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 262, de 15 de janeiro de 1952
Lei Ordinária nº 235, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de móveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de material permanente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de material para o serviço de próprios municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de estradas e postes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de próprios municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de moveis e utensílios para a secretaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de moveis e utensílios para a Tesouraria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Dispõe sobre aquisição de móveis e utensílios para a Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 25 de outubro de 1951 Ementa: Cria cargos de professores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 24 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza venda de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 20 de outubro de 1951 Ementa: Autoriza a construção da Estação Rodoviária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Abre Crédito Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Autoriza a colaboração com o Estado contra a peste suína. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 04 de setembro de 1951 Ementa: Autoriza doação de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 31 de julho de 1951 Ementa: Abre crédito suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 31 de julho de 1951 Ementa: Abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 31 de julho de 1951 Ementa: Dispõe sobre o cargo de FISCAL GERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 31 de julho de 1951 Ementa: Anula dotação orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 31 de julho de 1951 Ementa: Autoriza o concerto do motor do serviço d'água. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 31 de julho de 1951 Ementa: Concede favores fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 26 de junho de 1951 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 05 de junho de 1951 Ementa: Autoriza a reversão de funcionário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 05 de junho de 1951 Ementa: Autoriza devolução de imposto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 05 de junho de 1951 Ementa: Concede subvenção à Sociedade Rádio Cultura de Dores do Indaiá Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 05 de junho de 1951 Ementa: Extingue cargos de professoras rurais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 05 de junho de 1951 Ementa: Dispõe sobre construção e conservação de estradas e pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 05 de junho de 1951 Ementa: Autoriza a construção de uma estrada de automóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 05 de junho de 1951 Ementa: Autoriza a reforma e conserto dos pneus do caminhão desta prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 05 de junho de 1951 Ementa: Cria o cargo de auxiliar do tratorista e abre crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 05 de junho de 1951 Ementa: Cria o cargo de tratorista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 05 de junho de 1951 Ementa: Autoriza a compra de material e acessórios para trator desta prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 05 de junho de 1951 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 05 de junho de 1951 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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