Lei Ordinária nº 2.431, de 19 de julho de 2011
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento de 2011, na importância de R$ 25.000,00(vinte e cinco mil. reais), “o destinado a cobrir despesas de ampliação da usina de reciclagem e compostagem de lixo:
02 - Executivo
08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
15 — Urbanismo
15.452 — Serviços Urbanos
15.452.0007 — OBRAS PÚBLICAS
15.452.0007.1236 — AMPLIAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DE LIXO
4490.51.03 — Obras e Instalações de Domínio Industrial.......... $ 25.000,00
Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no artigo 1º, anular-se parcialmente a dotação do orçamento de 2011:
02 - Executivo
08 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02 — DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES
26 - Transporte
26.782 — Transporte Rodoviario
26.782.0008 — OBRAS PÚBLICAS
26.782.0008.2060 — ADMI NISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES EM ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30.00 — Material de Consumo............. reter R$ 25.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.