SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

ATENÇÃO: A compilação de textos legislativos pela Cãmara Municipal de Dores do Indaiá tem por objetivo incorporar as alterações realiazadas em uma norma jurídica ao longo de sua vigência, facilitando o seu entendimento e consulta, mas não substitui o texto original publicado no Diário Oficial para prova da existência de direito.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE DORES DO INDAIÁ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ILUSTRE CIDADÃ VIVIANE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal de Dores do Indaiá, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto:

Art. 1º.

Fica concedido o Titulo de Cidadã Honorária do Município de Dores do Indaiá/MG, à Ilustre Senhora. VIVIANE DA COSTA - VIVI DO LUCCA FOTOS, pelos relevantes serviços prestados a este Município e a população em geral.

Art. 2º.

A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim.

Parágrafo único

A entrega do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da presente Lei.

Art. 3º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.

Câmara Municipal de Dores do Indaiá, 07 de maio de 2025.

Karla Francisca Vieira Araújo

Presidente

Decreto nº 6, de 07 de maio de 2025