SAPL - Câmara Municipal Dores do Indaiá

ATENÇÃO: A compilação de textos legislativos pela Cãmara Municipal de Dores do Indaiá tem por objetivo incorporar as alterações realiazadas em uma norma jurídica ao longo de sua vigência, facilitando o seu entendimento e consulta, mas não substitui o texto original publicado no Diário Oficial para prova da existência de direito.

“DENOMINA PRAÇA DE SKATE IZABEL MARIA DE JESUS (Izabel Abóbora) “.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ — MG, através de seu Plenário, APROVA, e eu, na condição de PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada Praça de SKATE IZABEL MARIA DE JESUS ( Izabel Abóbora ), localizada nesta cidade e Comarca de Dores do Indaiá/MG, situada na esquina da rua Tapuias com Beco Guimarães e às margens da Rodovia Dores do Indaiá à Quartel Geral.

Art. 2º.

O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa
indicativa e a comunicação aos órgãos públicos do município.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá, 25 de março de 2024

ALEXANDRO COÊLHO FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 3.170, de 25 de março de 2024