Lei Ordinária nº 3.126, de 16 de outubro de 2023
Fica denominado QUADRA POLIESPORTIVA PASTOR HEBER DIAS DE SOUSA, a quadra poliesportiva da Escola Municipal Irmã Luiza de Marilac, localizada na rua Aimorés, nº 03, Bairro São José, na cidade de Dores do Indaiá — MG.
A denominação do próprio municipal de que trata esta lei é uma homenagem póstuma ao ilustre cidadão e benfeitor do Município de Dores do Indaiá — Minas Gerais.
O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placas indicativas e a respectiva comunicação da denominação à Empresa de Correios e Telégrafos — ECT, à Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais — COPASA, à Companhia Energética de Minas Gerais — CEMIG e às demais concessionários e prestadoras de serviços sediadas e/ou com unidades instaladas no Município.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.