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Indicado que feita a aquisição e instalação de um ar condicionado para o atendimento odontológico no PSF Juiz de Fora.

Indicado ao setor competente que forneça para os funcionários públicos que trabalham com sepultamentos no Cemitério Municipal, equipamentos de proteção contra o sol e chuva, como capas de chuvas e uma tenda retrátil de pequeno porte.

Indico que seja instalado insulfilmes nos veículos da prefeitura, principalmente que fazem viagens intermunicipais como veículos da saúde e da assistência social.

Requerido informações junto a V. Exa. e sua Assessoria Jurídica quanto as Reuniões Ordinárias a serem realizadas a partir do 1ª de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, conforme previsão contida no §4º do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal.

Requerido que as reuniões sejam realizadas através de vídeo conferência devido ao fato do nosso município se encontrar na face vermelha da Pandemia Covid/19.

Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da prefeitura que forneça a relação discriminada com os nomes completos e função dos servidores lotados em cargos comissionados de livre nomeação e exoneração, secretários e assessoramento, que assumiram suas atribuições a partir de 01 de janeiro de 2021, deverá ainda ser encaminhados todos os atos e documentos legais inerentes às referidas nomeações.

Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente que nos envie cópias da relação da frota motorizada discriminada da seguinte forma: placa, marca/modelo, ano de fabricação, estado de uso e conservação, máquinas e implementos número do patrimônio.

Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que determine ao setor competente da prefeitura para que nos envie cópias dos seguintes documentos: contratos e termos aditivos de todas as empresas e prestadores de serviço terceirizados que estão em vigor até a presente data; relatório, empenhos e notas fiscais de todos os pagamentos já efetuados às empresas e prestadores de serviço terceirizados.

Requerido licença do cargo de vereador por motivos de saúde, pelo prazo de 60 dias, mediante declaração médica, ficando este requerente obrigado a apresentar a cada 30 dias atestado ou declaração médica.

Requerido que o site dessa Câmara possa tornar as informações mais acessíveis e de fácil compreensão, para tanto solicito que todos os documentos sejam anexados ao site na forma PDF pesquisável em que permita a pesquisa nominal (OCR). E que no site da Câmara tenha as indicações e projetos, aprovados ou não, sejam inseridos com seus respectivos idealizadores.

Requerido que sejam solicitadas informações ao Setor Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, no sentido de esclarecer a esta Casa sobre a obra da creche Pró Infância pelo FNDE, que até a troca de Gestão de 2017 a 2020 para Gestão 2021 a 2024 se encontrava em atraso, justificando falta do pagamento de medições anteriores.

Requerido que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que esse enfrentamento para que esse determine ao setor competente que encaminhe a este Poder Legislativo cópias do contrato e do plano de trabalho no exercício 2021 mantido entre o Município de Dores do Indaiá e a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias.

Requerido que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito que nos envie: relação dos conselhos municipais criados pela legislação municipal vigente que se encontram ativos; relação dos conselhos municipais criados pela legislação municipal que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto à inativa; especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada conselho; especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal; cópias das atas da última reunião e da eleição e posse da cada Conselho Municipal realizadas; dados de contato telefônico e e-mail do presidente e secretário de cada Conselho Municipal.

Requerido que seja instituída uma comissão especial para acompanhar as ações de enfrentamento ao COVID-19 por parte do Executivo, requer ainda que seja comunicado ao excelentíssimo prefeito municipal a instalação dessa comissão.

Requerido que seja convocado a senhora Amanda Carla Gonçalves, secretaria municipal de assistência social para comparecer a este parlamento em Reunião Ordinária a ser agendada para prestar informações concernentes à sua secretaria.

Requerido que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria de Transporte, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, para que nos envie: cópias do termo de doação firmado entre o município de Dores do Indaiá e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o qual destinou através de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Domingos Sávio ao Município um trator Massey Ferguson. Requer ainda que seja explicado a esta Casa Legislativa através da Secretaria de Transporte, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, qual a destinação vem sendo dada a este trator Massey Fergunson no ano de 2021.

Requerido que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente da prefeitura municipal que forneça a seguinte documentação: relação nominal de todos auxiliares do prefeito nomeados/designados, a partir do dia primeiro de janeiro de 2021, que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração, incluindo servidores de carreira, com cópias reprográficas das declarações previstas no §1º do Art. 87-A da Lei Orgânica Municipal.

Requerido o comparecimento do Sr. Secretário Municipal de Educação Sr. Heber Dias de Sousa para fazer uso da Tribuna do Povo e explanar sobre assuntos adventos da sua pasta.

Requerido que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito para que determine ao setor competente da prefeitura que encaminhe a esta Casa cópias das seguintes documentações: contratos das empresas que estão prestando serviços na substituição da iluminação pública para lâmpadas de Led e notas de empenhos, notas fiscais, ordens de serviços. comprovantes de liquidação das referidas empresas.

Requerido que as sessões parlamentares plenárias e reuniões administrativas sejam disponibilizadas por meio de vídeo-conferência para os vereadores desta Casa Legislativa que assim optarem ou necessitarem.

Requerido os planos de trabalho da atual gestão e gestão anterior para a aplicação dos recursos recebidos para o enfrentamento e combate da Covid-19 no município.

Requerido que seja encaminhado a essa Casa de Leis as declarações assinadas por servidores públicos nomeados, nos últimos 10 anos até a presente data, nos termos do artigo 87-A, § 1º da Lei Orgânica do Município.

Requer que seja enviada a essa Casa Legislativa a relação dos servidores cedidos a outros órgãos ou entidades dos poderes da união dos Estados e do município, com ônus salarial da prefeitura, bem como os controles de jornada, e/ou documento comprovatório que demonstre que esses servidores cedidos cumpram a carga horária firmada no contrato de convênio.

Requerido que seja enviada a essa Casa Legislativa, relatório informando as ações, programas e metas da Rede do Sistema Nacional de Emprego, no âmbito do município de Dores do Indaiá, a partir de 2016 até a presente data.

Requerido que seja informado a quantidade de inscritos como beneficiários do CadÚnico no município, e se possível, relação nominal dos mesmos, e que seja informado a quantidade de cestas básicas entregues nos últimos 90 dias aos cidadãos com direito ao recebimento das mesmas, e se possível, relação nominal dos beneficiários.

Requerido ao Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa relação dos contribuintes que solicitaram serviços de maquinários do município; cópia da taxa paga aos cofres do executivo para a execução dos serviços; quantidade detalhadas de horas realizadas para cada contribuinte e local e data da realização dos serviços realizados.

Requerido ao Poder Executivo que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o número de VACINAS entregues ao município até o dia 15 de abril deste ano; a quantidade de pessoas vacinadas com a primeira dose e a segunda dose até o dia 15 de abril; o custo unitário de cada vacina disponibilizada no mercado; se o município esta recebendo algum recurso para manutenção da Sala Vermelha instalada na Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e os valores dos recursos recebidos para combate à Pandemia Coronavírus, dentro do referido exercício.

Requerido a substituição do vereador Leonardo Diógenes Coelho na Comissão de Legislação e Redação Final, vez que esse se mostra impedido de dar parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2021, por ser vereador autor da mesma.

Requerido que oficie o Chefe do Poder Executivo para que encaminhe ao Poder Legislativo o anexo de Metas e Prioridade da Administração Municipal no Projeto da Lei Ordinária nº 012/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Requerido ao Excelentíssimo Presidente desta Egrégia Casa Legislativa que seja chamado em plenário pela alcunha de Zé Roia, a partir da aprovação desde requerimento.

Requerido que seja pela informado pela secretaria competente qual o planejamento quanto à continuação da reforma da Casa de Cultura (ANTIGA PREFEITUR).

Requerido que seja encaminhado a esta Casa de Leis cópia da notificação encaminhada via correios conforme informado no ofício 001/2021 do Executivo em resposta ao ofício 014/2021 desta Casa Legislativa.

Requerido que seja encaminhado a esta Casa de Leis numerário do saldo bancário em 30/04/2021 das contas correntes da Prefeitura Municipal, detalhadamente informado em que pode ser gasto o recurso em saldo existente, se assim houver.

Solicitado da Secretaria de Esportes Municipal a concessão de KITS ESPORTIVOS ao Clube Atlético Vilanovense, através de doações de materiais esportivos para o fomento da prática futebolística do Clube.

Requerido a complementação do Ofício Resposta nº 125/2021/CMDI/DIRETORIA com anexos contendo Notas Fiscais e respectivos empenhos das contas referentes aos recursos gastos com o enfrentamento ao Covid-19/Coronavírus no ano de 2020.

Requerido da Secretaria de Saúde cópia dos relatórios do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Covid, desde a sua constituição em 25 de março de 2020 (DECRETO 19/2020) até a presente data.

Requerido da Secretaria de Obras que informe a esta Casa de Leis a previsão de quando será inaugurado o PSF do bairro Triângulo e qual a previsão de pintura do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Zacarias.

Requerido que seja encaminhado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito para que esse determine ao Setor competente a cópia integral dos processos: Inexigibilidade 01/2021; Dispensa de Licitação 005/2021 e Pregão 040/2021.

Requerido que a Secretaria de Saúde informe a esta Casa de Leis, se o município possui plano de testagem rápida contra o COVID/19, para as pessoas sintomáticas.

Requerido cópia de áudio gravado da 39ª Reunião Ordinária do 4ª período legislativo da 33ª Legislatura da Câmara Municipal de Dores do Indaiá-MG, realizada no dia 29 de novembro de 2016.

Requerido que seja retirado da pauta da reunião ordinária a ser realizada no dia 10/08/2021 a votação dos projetos de lei complementares nºs 14/2021, 15/2021 e 16/2021.

Requerido que do IPSEMDI cópia integral da Prestação de Contas da Reforma do Telhado da Casa de Cultura (Antiga Prefeitura) realizada em 2020.

Requerido da Secretaria de Assistência Social a relação integral de todos os cidadãos cadastrados no CAD único; relação de todos os cidadãos que receberam cestas básicas nos últimos 12 meses; relação de todos os cidadãos algum benefício quanto à campanha de agasalho e prestação de contas anual da pasta referente ao exercício de 2020.

Requerido da Secretaria competente que encaminhe a relação de material reciclável nos últimos 24 meses; cópia integral do processo licitatório para venda do material reciclável informe quem era responsável pela usina de reciclagem no exercício de 2020 e quem é o atual responsável pela usina e se o responsável pelo meio ambiente do município exarou algum relatório técnico nos últimos 24 meses quanto a averiguação e liberação dos materiais recicláveis.

Requerido do IPSEMDI as seguintes informações: cálculo atuarial atualizado; saldo financeiro existente em 31/12/2016 e em 30/06/2011 e credor parcelados, valor das arrecadações no mês de julho de 2021, quanto às contribuições obrigatórias e parcelamento vigentes e valor das despesas realizadas com pensionistas, aposentados e auxílios doença, no mês de junho de 2021.

(REJEITADO) Requerido que sejam encaminhadas a este Poder Legislativo, cópias de todas as guias de recolhimento de preço público concernentes às Taxas - caminhão de terra, locação de hora de máquinas públicas referentes ao período de 1ª de janeiro de 2021 até 17 de agosto de 2021.

Requerido que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a locação d/ou concessão de bens públicos dominicais, bem como sobre a sua desocupação e se essas se deram d forma onerosa ou gratuita em especial das salas cedidas pela prefeitura municipal de Dores do Indaiá para as instituições citadas abaixo: Colônia de Pescadores, Estância Mineira Leilões, Moto Clube Comando Águia.

Requerido que seja oficiado a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, para que seja encaminhado a essa Casa as seguintes informações.

Requerido que seja encaminhado a este Poder Legislativo documentação referente a Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias e Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá.

Requerido que seja convocado o Ilmo. Deiverson Marcos Fiuza - Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças , para comparecer a este parlamento em Reunião Ordinária a ser agendada.