Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 013/2024 de 11/03/2024 por Dr. Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº 013/2024
Data
11/03/2024
Autor
Dr. Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 013/2024 que "Altera a Lei nº 2.920/2020 que: dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Zacarias e dá outras providências."
Indexação
Texto Integral