Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 30/2024 de 24/09/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 30 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei 30/2024
Data
24/09/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI Nº 30/2024, de autoria do Vereador Adilson Mário Alves, que versa sobre a matéria supra, enviada pelo Presdiente da Cãmara a esta pasta, manifesta-se.
Indexação
Texto Integral