Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024 de 26/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024
Data
26/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2024, de autoria da Chefe do Poder Executivo, que versa sobre a matéria, enviado pelo Presidente da Câmara a esta pasta, manifesta-se.
Indexação
Texto Integral