Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL nº 0008, de 06 de fevereiro de 05/03/2024 por Daniel Nascimento Pinto (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico ao PL nº 0008, de 06 de fevereiro
Data
05/03/2024
Autor
Daniel Nascimento Pinto
Ementa
Desafeta área de1.575,00 M² para fins de desmembramento para construção de creche infantil e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral