Parecer da Comissão - Parecer a Emenda Modificativa nº 02 de 14/08/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Emenda Modificativa nº 3 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer a Emenda Modificativa nº 02
Data
14/08/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final desta Egrégia Casa Legislativa, ao analisar EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024, de autoria do Poder Executivo, que versa sobre a matéria, enviado pelo Presidente da Câmara a esta pasta, manifesta-se.
Indexação
Texto Integral