Parecer da Comissão - Parecer ao Projeto de Lei 008/2024 de 12/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei nº 8 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer ao Projeto de Lei 008/2024
Data
12/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Desafeta área para fins de desmembramento para construção de creche infantil e dá outras providências.
Indexação